TJSP 0003281-30.2026.8.26.0041
PROCESSUALDIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 12.790/2025. CRIME PATRIMONIAL SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA.…
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TJSP 2054310-14.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que rejeitou impugnação, homologando valor do débito. Inconformismo da executada que prospera. Hipótese em que a apuração do valor do débito não depende ap…
TJSP 2041034-13.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Revogação da tutela provisória anteriormente concedida, que havia determinado a limitação dos descontos mensais decorrentes de empréstimos bancários na conta corrente…
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EMBARGOS À EXECUÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – A apelante requereu, diretamente em grau recursal, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Intimada a apresentar documentação que referendesse a hipossuficiência defe…