TJSP 2382768-02.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação monitória – Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora – Indeferimento – Insuficiência de documentos –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2128310-63.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PENDÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO DEFINIT…
TJSP 0018767-62.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. Pretendida progressão de regime. Inexistência sequer de pedido formulado na origem. Supressão de instância caracterizada. Não conhecimento da impetração.
TJSP 2045586-02.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA NA ORIGEM. AÇÃO MANDAMENTAL UTILIZADA COMO SUBSTITUTIVA DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. O habeas corpus não pode ser manejad…
TJSP 2052533-72.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. NOTÍCIA DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, ANTE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO REGIME ABERTO. SUSTAÇÃO CAUTELAR NA ORIGEM DO REGIME MAIS BRANDO. AÇÃO MANDAMENTAL UTILIZADA COMO SUBS…