TJSP 1010482-97.2023.8.26.0320
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – A apelante requereu, diretamente em grau recursal, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Intimada a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0069695-90.2013.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto no art. 509, inc. II, do CPC de 2015 – Reconhecimento d…
TJSP 0143853-19.2013.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para a ação coletiva – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de re…
TJSP 1031184-47.2016.8.26.0114
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Acórdão que não padece das falhas apontadas. Pretendida infringência do julgado que deve ser buscada nas vias próprias. 2. O prequestionamento consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal…
TJSP 1001410-12.2014.8.26.0576
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Insurgência do executado cujas razões recursais relacionam-se matérias que foram objeto de julgamento em anterior agravo de instrumento, e q…