TJSP 2150264-87.2026.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – Revogação da prisão preventiva. Indeferimento. Crime grave. Quantidade e forma de acondicionamento das drogas…
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TJSP 1502672-27.2023.8.26.0542
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TJSP 1532687-05.2020.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Emprego de chave falsa e concurso de agentes. Controle prescricional: menoridade relativa; fato ocorrido em 08.12.2020; recebimento da denúncia em 12.11.2021; suspensão do processo (…
TJSP 0034018-47.2023.8.26.0000
Revisão Criminal. Associação para o tráfico. Pedido de revisão dosimétrica. Impossibilidade de acolhimento. Inexistência de erro técnico ou injustiça manifesta no julgado. Pleito tão somente para que seja afastado ou red…