TJSP 1502672-27.2023.8.26.0542

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de entorpecentes. Sentença condenatória. Defesa que almeja a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, postula a readequação da pena e o abrandamento do regime prisional. Com razão. Conjunto probatório reunido nos autos que é de fragilidade extrema e não permite imputar ao apelante a prática do delito em comento com a certeza exigida para uma