TJSP 1016044-97.2025.8.26.0100
CONSUMIDORApelação. Cédula de Produto Rural Financeira (CPR-F). Embargos à execução. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Crédito utilizado como insumo…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2088561-68.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela antecipada indeferida. Tratamentos multidisciplinares para autismo. Métodos ABA, PECs e PROMPT. Acompanhamento psicológico, terapia comportamental, terapia ocupacional, fonoa…
TJSP 2156951-90.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cirurgia plástica complementar de bariátrica. Decisão que indeferiu antecipação de tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil…
TJSP 1011230-83.2014.8.26.0114
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Telefonia - Mudança de endereço de linhas telefônicas - Pedido não atendido - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo das rés - Aplic…
TJSP 1103675-26.2018.8.26.0100
VOTO Nº 30803 DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Cartão de crédito furtado. Comunicação ao banco réu. Saque do rotativo não reconhecido pela autora. Lançamento indevido. Crédito inexigíve…