Decisão · TJSP

TJSP 2088561-68.2020.8.26.0000

Rel. Edson Luiz de Queiróz9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CONSUMIDOR

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela antecipada indeferida. Tratamentos multidisciplinares para autismo. Métodos ABA, PECs e PROMPT. Acompanhamento psicológico, terapia comportamental, terapia ocupacional, fonoaudiologia e avaliações médicas. Decisão proferida sem intimação do Ministério Público. Nulidade declarada. Demanda que envolve interesses de menor. Manifestação indispensável.

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