TJSP 1510378-98.2022.8.26.0347
PENALDireito Penal. Apelação Criminal. Recurso defensivo e ministerial. Estelionato. Provimento ao recurso acusatório e improvimento ao defensivo. I – CASO EM…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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PROCESSO - O recurso devolve ao conhecimento deste Eg. Tribunal de Justiça, apenas e tão-somente, as deliberações da r. sentença, efetivamente impugnadas, por força dos arts. 1.008, 1.010 e 1.013, do CPC/2015. PROCESSO –…
TJSP 1002928-48.2025.8.26.0286
PROCESSO – Produção Antecipada de Prova – Em ação com o objeto de apenas e tão somente produção antecipada de prova de prova documental comum às partes, tendo a parte ré apresentado a documentação em seu poder, eventual…
TJSP 1002141-93.2024.8.26.0596
Produção Antecipada de Prova – Ação extinta na origem – Artigo 485, IV, do CPC – Apelação do autor – Indeferimento de concessão da justiça gratuita – Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção – Desa…
TJSP 1000428-67.2025.8.26.0008
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MATÉRIA JÁ ANALISADA PELA TURMA JULGADORA EM RECURSO ANTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA…