TJSP 1019016-64.2024.8.26.0071
PENALPROCESSO - O recurso devolve ao conhecimento deste Eg. Tribunal de Justiça, apenas e tão-somente, as deliberações da r. sentença, efetivamente…
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APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Pedido absolutório pela falta de provas e, subsidiariamente, desclassificatório. IMPOSSIBILIDADE. A notícia de tráfico, somada à atitude do réu, que empreendeu fuga. A versão exculpa…
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APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado. Sentença condenatória. Recurso defensivo objetivando a reforma da r. sentença, para afastar da causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo, pela aplicação do artigo 68, parágr…