TJSP 1000682-32.2025.8.26.0334
CONSUMIDORApelação. Empréstimo consignado e cartão de crédito RMC não reconhecidos. Descontos sobre benefício previdenciário. Ação declaratória e…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1008275-20.2025.8.26.0009
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PROVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. PROCEDIMENTO. ADEQUAÇÃO AO CDC. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO…
TJSP 1009594-58.2023.8.26.0602
Apelações. Direito do Consumidor. Prestação de serviços educacionais e financiamento bancário. Ação de inexigibilidade de débito, c.c. indenização por danos morais. Programa "Uniesp paga". Descumprimento do compromisso d…
TJSP 1001253-27.2025.8.26.0326
Apelação. Direito do consumidor. Seguro não contratado. Descontos indevidos do prêmio em conta do autor. Declaratória de inexistência de débito, c.c. Pedido de reparação de danos morais. Ação procedente. Imposições repar…
TJSP 1000623-81.2022.8.26.0097
Apelação. Direito do consumidor. Seguro não contratado. Descontos indevidos do prêmio em conta da autora. Declaratória de inexistência de débito, c.c. indenização moral. Devolução em dobro. Majoração do valor da indeniza…