TJSP 1009594-58.2023.8.26.0602
CONSUMIDORApelações. Direito do Consumidor. Prestação de serviços educacionais e financiamento bancário. Ação de inexigibilidade de débito, c.c. indenização por…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1048179-49.2017.8.26.0002
APELAÇÃO – Reexame da matéria no tocante à manutenção do plano de saúde para a hipótese de Rescisão unilateral após demissão sem justa causa, do segurado em consonância com a decisão definitiva do E. STJ em sede de recur…
TJSP 1094784-50.2017.8.26.0100
Embargos de Declaração. Acórdão que não enfrentou o pedido de correção do valor de reembolso do plano de saúde. Embargos acolhidos, com efeito modificativo.
TJSP 1098422-57.2018.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE/SEGURO SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Cláusula contratual que impede a migração para outro plano de saúde de categoria inferior. Abusividade reconhecida, nos…
TJSP 2013248-38.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Agravada que necessita de cirurgias reparadoras complementares à cirurgia bariátrica, indicada por médico não credenciado cujos honorários ultrapassam os R$130.000,00 (cento e trint…