TJSP 1008275-20.2025.8.26.0009
CONSUMIDORAÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PROVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2114609-98.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR AO BANCO RÉU O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR. BANCO QUE SE INSURGE CONTRA A DE…
TJSP 1009719-58.2018.8.26.0066
"AÇÃO INDENIZATÓRIA POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO C.C. TUTELA DE URGÊNCIA", FUNDADA EM CHEQUES QUE EMBASARAM A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF), SEM PRÉVIA…
TJSP 1003489-90.2017.8.26.0597
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POR SE TRATAR DE CRÉDITO TOMADO COM A FINALIDADE DE INCREMENTAR A ATIV…
TJSP 1012562-88.2018.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. INCONFORMISMO. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. AUTORA QUE EXPRESSAMENTE RECONHECE A EXISTÊNCIA DO DÉB…