TJSP 1001253-27.2025.8.26.0326
CONSUMIDORApelação. Direito do consumidor. Seguro não contratado. Descontos indevidos do prêmio em conta do autor. Declaratória de inexistência de débito, c.c. Pedido…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005971-23.2017.8.26.0011
DA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – Alegação de que o acórdão embargado padeceu de omissão/contradição, no tocante à ausência de afastamento da responsabilidade do banco coapelante, ora embargante, na restituição dos valores inde…
TJSP 1037533-38.2016.8.26.0576
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – RESTRIÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDA – A empresa ré não comprovou, tal como lhe competia, a teor do art. 373, II, do novo Código de Processo Civil, a orige…
TJSP 1031059-40.2016.8.26.0224
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Monitoramento e rastreamento de veículo. Obrigação de meio e não de resultado. Cláusula que impõe ao autor a realização de testes mens…
TJSP 1005415-84.2017.8.26.0281
FRAUDE EM PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Condenação solidária dos réus no pagamento de danos materiais e morais aos autores, em decorrência de fraude perpetrada por…