TJSP 1007463-71.2025.8.26.0269
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E PRÁTICA…
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TJSP 1033813-95.2023.8.26.0001
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TJSP 1060329-78.2025.8.26.0100
APELAÇÃO DA AUTORA – BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – Contratos objeto da lide celebrados em janeiro de 2.025, trazendo taxa de juros remuneratórios de 1,65% ao mês, em consonância com a Resolução C…
TJSP 1024417-57.2024.8.26.0196
Direito Bancário. Agravo Interno em Recurso Especial. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Sujeição das instituições financeiras à limitação estipulada na Lei da Usura afastada. Decisão em consonância com o tema 24 d…