TJSP 1004450-16.2025.8.26.0576
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – Ação de cobrança – Cartão de crédito – Procedência. Gratuidade deferida. Preliminar de cerceamento rejeitada – Prova pericial contábil…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1006719-89.2025.8.26.0006
Apelação cível. Revisional. Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Recurso do réu. Juros remuneratórios. Caracterizada a relação de consumo, é admitida a revisão das taxas…
TJSP 1001171-22.2024.8.26.0070
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR - TAXA DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – I – Sentença de improcedência – Apelo do autor – II…
TJSP 1002365-28.2024.8.26.0306
Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais – Extinção, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC, pelo reconhecimento da prescrição – Prazo presc…
TJSP 1057013-91.2024.8.26.0100
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Sequestro-relâmpago. Transferências bancárias realizadas sob coação. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Teoria da causa mad…