TJSP 1001171-22.2024.8.26.0070
CONSUMIDOR"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR - TAXA DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 2030545-48.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que rejeitou o agravo do Banco contra a aplicação do Tema 677 do C. STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até o efetivo pagamento e disponibilização…
TJSP 2089854-97.2025.8.26.0000
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TJSP 1169974-72.2024.8.26.0100
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação do banco réu. Alegação de que houve regular contratação. Inocorrência. Ausência de prova da va…