TJSP 1057013-91.2024.8.26.0100
CONSUMIDORDireito do consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Sequestro-relâmpago. Transferências bancárias realizadas sob coação.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1021852-25.2021.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL – Plano de Saúde – Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Beneficiária que se submeteu a tratamento para obesidade sem cirurgia – Pretensão ao fornecimento de abdominoplastia com re…
TJSP 2099796-56.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de saúde – Fornecimento de medicamento à base de canabidiol – Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada à inicial – Recurso da ré – Acolhimento – Não preenchimento dos requisitos le…
TJSP 2157203-20.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍC…
TJSP 1001880-42.2023.8.26.0539
APELAÇÃO. Ação de repactuação de dívidas. SUPERENDIVIDAMENTO. Inocorrência. Mínimo existencial não comprometido. Artigo 54-A, do Código de Defesa do Consumidor, e artigo 3º, do Decreto nº 11.150/2022. Empréstimos consign…