TJSP 1008613-03.2025.8.26.0006
CIVILDireito civil e direito do consumidor. Apelação cível. Contrato bancário. Cartão de crédito consignado (RMC) firmado por menor representado por genitora.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002970-94.2025.8.26.0481
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO BANCÁRIO (CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RCC) – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA…
TJSP 1013048-81.2024.8.26.0482
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimo consignado. Contratação impugnada. Não comprovação. Ônus da prova da ins…
TJSP 1000311-58.2023.8.26.0554
COMPRA E VENDA – Móveis planejados – Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais – Relação de consumo caracterizada – Inadimplemento incontroverso – Ausência de entrega dos móveis co…
TJSP 1005129-84.2024.8.26.0597
Empreitada - Ação de cobrança – Alegação de não pagamento do preço pelos serviços prestados para recuperação de laje – Serviço incluído no contrato – Não demonstrada contratação extraordinária - Autor que não se desincum…