TJSP 1006326-33.2025.8.26.0664
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. TABELA…
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COMPRA E VENDA – Comércio eletrônico - Atraso na entrega dos produtos - Dano moral -Descumprimento contratual que, por si só, não gera dano moral indenizável – Ausente o dever de indenizar - Ação improcedente - Sentença…
TJSP 1001748-08.2025.8.26.0153
Apelação Cível. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IN…
TJSP 1000425-22.2025.8.26.0232
ARRENDAMENTO RURAL – Ação de obrigação de não fazer - Cerceamento de defesa não ocorrente – Arrematação do imóvel em hasta pública – Alegação de preterição do direito de preferência - Não incidência do art. 92, § 3º, do…