Decisão · TJSP

TJSP 1003247-44.2024.8.26.0482

Rel. Sá Moreira de Oliveira33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

CIVIL

COMPRA E VENDA – Comércio eletrônico - Atraso na entrega dos produtos - Dano moral -Descumprimento contratual que, por si só, não gera dano moral indenizável – Ausente o dever de indenizar - Ação improcedente - Sentença reformada. Apelação provida.

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