TJSP 1016161-98.2025.8.26.0032
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS BANCÁRIAS.…
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TJSP 1002751-81.2024.8.26.0266
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TJSP 1003187-19.2024.8.26.0079
DIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo – Bancários – Ação de repactuação de dívidas pela lei do superendividamento, com limitação de descontos, com fulcro na Lei nº 14.181/2021 – Sentença de improcedência – Pretens…
TJSP 1005437-92.2024.8.26.0477
APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividades e ilegalidades que ensejariam a cobrança de valores superiores aos devidos. R. senten…