TJSP 1000591-84.2025.8.26.0222
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO TRANSCORREU SEM MANIFESTAÇÃO. DESERÇÃO…
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TJSP 1005030-51.2025.8.26.0348
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão e contradição no acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade na hipótese. Emb…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Inocorrência. Extrai-se do exame do Acórdão que as questões suscitadas, quanto à abusividade das taxas de juros, foram devidamente examinadas. No mais, se afigura a inadequaçã…