TJSP 1005030-51.2025.8.26.0348
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão e contradição no acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR INDEFERIDO. I. Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu…
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AÇÃO REVISIONAL – Empréstimo pessoal não consignado – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Cerceamento de defesa – Inocorrência - JUROS REMUNERATÓRIOS – Ausência de ab…
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AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA –Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Golpe do empréstimo – Autora que, sob o pretexto de cancelamento de empréstimo consignado não…