TJSP 1006097-40.2024.8.26.0072
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Inocorrência. Extrai-se do exame do Acórdão que as questões suscitadas, quanto à abusividade das taxas de juros,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005737-96.2024.8.26.0269
Embargos de declaração - omissão, contradição, obscuridade ou erro material não alegados de forma específica - art. 1.022 do Código de Processo Civil - caráter infringente - prequestionamento - embargos rejeitados.
TJSP 1019518-44.2015.8.26.0224
Embargos de declaração - omissão não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados.
TJSP 1006989-17.2024.8.26.0405
Embargos de declaração - omissão não verificada - caráter infringente - taxa de juros moratórios - matéria de ordem pública - período anterior à vigência Lei nº 14.905/24 - art. 406 do Código Civil - juros moratórios de…
TJSP 1000935-53.2024.8.26.0302
Embargos de declaração - inocorrência de omissão - caráter infringente - prequestionamento - embargos rejeitados.