TJSP 1014722-48.2024.8.26.0562
CIVIL*Revisão – Cédula de Crédito Bancário – Juros – Limitação – Inexistência – Alegação de cobrança em percentual superior ao contratado – Parecer…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1007266-38.2017.8.26.0127
Ação de extinção de condomínio – Varão que pretende a alienação do imóvel comum – Sentença que reconheceu a existência e dissolução da união estável e partilhou o bem imóvel em 50% para cada qual com a imposição de restr…
TJSP 1110757-45.2017.8.26.0100
APELAÇÃO – Ação de Rescisão Contratual c.c Devolução de Valores - Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel - Ação ajuizada pelo compromissário comprador, requerendo a devolução de 90% das quantia…
TJSP 1002544-16.2017.8.26.0529
APELAÇÃO – Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores – Instrumento Particular de Compra e Venda – Pleito ajuizado pelos compradores sob a alegação de que não mais possuem interesse em manter o contrato – Sen…