Decisão · TJSP

TJSP 1113629-33.2017.8.26.0100

Rel. Claudio Godoy2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2018-06-25publicado em 2018-07-10

CIVIL

Propriedade industrial. Ação cominatória, cumulada com pedido de indenização por perdas e danos. Aproveitamento parasitário demonstrado. Reprodução de marca registrada por empresa incorporadora imobiliária. Ilícito configurado. Procedência. Sentença revista. Recurso provido.

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