TJSP 1187516-06.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1026745-44.2017.8.26.0506
Monitória. Contrato de abertura de crédito. Embargos monitórios. Não acolhimento. Capitalização de juros. Orientação firmada em Recurso Especial tomado como representativo de controvérsia. Admissibilidade. Expressa previ…
TJSP 1013754-27.2016.8.26.0003
PLANO DE SAÚDE – Cláusula que fixa faixas etárias e estipulam reajustes diferenciados segundo essas – Pedido cumulado com restituição dos valores pagos indevidamente - Procedência parcial decretada – Contrato celebrado e…
TJSP 1008884-93.2016.8.26.0566
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA – Ação de declaração de nulidade, cumulada com resolução contratual, devolução de valores e indenização por danos morais, ajuizada por adquirente de imóvel – Sentença de improcedência – Apel…
TJSP 0001741-09.2013.8.26.0394
EMBARGOS DE TERCEIRO. Execução Fiscal. CISÃO. Demonstrada a transferência da posse em momento anterior à propositura da execução fiscal. Protocolo de Cisão, arquivado na junta comercial que é documento hábil para tanto (…