Decisão · TJSP

TJSP 1026745-44.2017.8.26.0506

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

Monitória. Contrato de abertura de crédito. Embargos monitórios. Não acolhimento. Capitalização de juros. Orientação firmada em Recurso Especial tomado como representativo de controvérsia. Admissibilidade. Expressa previsão contratual de sua incidência. Periodicidade mensal. Comissão de permanência. Possibilidade. Não cumulação com outros encargos moratórios. Sentença de improcedência

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