TJSP 1070802-60.2024.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Recurso do autor. DEVOLUÇÃO RECURSAL – TARIFAS DE CADASTRO,…
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TJSP 1001150-28.2015.8.26.0663
Apelação. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega de obra imobiliária. Sentença de procedência parcial. Demora na entrega da unidade decorreu de culpa exclusiva das rés. Obstáculos impostos pelas rés no atinente à en…
TJSP 1001523-67.2013.8.26.0198
Apelação. Ação declaratória e repetição do indébito. Compra e venda de imóvel entre particulares, mediante pagamento em prestações. Alegação de reajuste inadequado e abusivo na sexagésima primeira parcela do contrato em…
TJSP 2058248-95.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Reintegração na posse. 1.Gratuidade da Justiça. Presunção de hipossuficiência da alegação. Ausência de provas nos autos a desconstituir essa presunção. Inteligência dos artigos 99, §§2º e 3º, CPC/2…