TJSP 1001664-70.2023.8.26.0187
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento ao recurso da ré. Inexistência de vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.…
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Despesas condominiais. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. R. despacho que indeferiu a penhora da unidade condominial, mas somente dos direitos que o executado possui sobre ela, por haver alienação fiduciária pend…
TJSP 2262124-40.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alegação de ilegitimidade ativa para a execução dos honorários sucumbenciais. Rejeição. Decisão escorreita. Verba que pertence ao síndico que atuou como procu…
TJSP 2241756-10.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Extinção, sem análise do mérito. Manutenção. Ausência de interesse processual. Art. 485, VI, do CPC. Questão atinente à extraconcursalidade do crédito e…
TJSP 2234915-96.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Honorários advocatícios sucumbenciais. Fato gerador do crédito habilitado é a decisão judicial proferida posteriormente ao pedido de recuperação judicial. Natureza do crédit…