TJSP 1003943-82.2025.8.26.0664
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS. CET. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Apelo…
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PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. DANOS MORAIS. Processo extinto nos termos do art.485, V, do CPC. Extinção de ação idêntica ajuizada pelo autor, por ilegitimidade passiva. Não sanado…
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*Ação declaratória de inexigibilidade de título – Duplicata mercantil por indicação – Duplicata sacada por força de cláusula indenizatória prevista em contrato de locação de bem móvel – Impossibilidade - Inexistência de…
TJSP 1052201-50.2017.8.26.0100
*Revisional de cláusulas de cédula de crédito bancário (mútuo) – Cerceamento de defesa – Inocorrência - Prova produzida a autorizar o julgamento antecipado da lide - Possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidade…
TJSP 1000254-79.2017.8.26.0609
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Compromisso de compra e venda de imóvel – Decisão monocrática que negou seguimento aos embargos de declaração ante a intempestividade – Certidão com data errada – Afastamento da decisão monocráti…