TJSP 0118661-46.2011.8.26.0100

PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. DANOS MORAIS. Processo extinto nos termos do art.485, V, do CPC. Extinção de ação idêntica ajuizada pelo autor, por ilegitimidade passiva. Não sanado o defeito que impediu a apreciação do mérito em ação anterior. Coisa julgada formal que, extraordinariamente, impede o ajuizamento de nova demanda. Precedente desta Corte.