TJSP 1000722-13.2025.8.26.0302
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. TAXA PACTUADA QUE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0001920-95.2013.8.26.0602
Apelação. Embargos a execução fiscal. Taxa de remoção de lixo. Exercícios de 2001 a 2006. Alegação de descabimento da cobrança. Procedência. Rateio do custo do serviço de acordo com a testada e a área construída do imóve…
TJSP 0003732-20.2014.8.26.0318
Apelação. Embargos a execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2003. Alegação de que a executada não é proprietária do imóvel relacionado com a cobrança. Falta de prova a ilidir a presunção de l…
TJSP 0049843-58.2004.8.26.0562
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2003. Extinção do feito com esteio no artigo 485 VI, do Código de Processo Civil (reconhecimento de ilegitimidade passiva). Inadmissibilidade.…
TJSP 1121040-98.2015.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE – CONTRATO EMPRESARIAL – Rescisão unilateral pela operadora, mediante prévia notificação, por não mais convir sua continuidade – Pretensão em afastar a rescisão – Ação julgada parcialmente procedente – Res…