TJSP 1018760-03.2025.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO. TAXA DE JUROS. DANO MORAL. Empréstimo pessoal não consignado. Ação com pedido de revisão de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA. ESTABELECIMENTO CREDENCIADO PARA RECEBIMENTO DE CONTAS. ROUBO OU FURTO. CLÁUSULA DE NÃO EXCLUDÊNCIA. 1. O contrato deve ser interpretado de forma a prestigiar a livre e soberana manifesta…
TJSP 0017466-14.2009.8.26.0609
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Se a autora não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do art. 373, I, do CPC. 2. O ônus da impugnação esp…
TJSP 1018129-03.2018.8.26.0100
*Declaratória c.c. Indenização – Dano moral – Anotação indevida nos cadastros restritivos – Autor vítima de fraude – Indenização que não comporta redução – Juros de mora – Incidência desde o evento danoso – Aplicação da…
TJSP 1038619-38.2017.8.26.0114
*Contrato bancário – Revisão – Alegação de cobrança de taxa de juros diversa da contratada – Parecer técnico contábil apresentado pelo autor que não obedeceu aos termos pactuados – Limitação à taxa de juros – Ausência –…