TJSP 1004948-81.2025.8.26.0554
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. RELAÇÃO DE INSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000608-23.2023.8.26.0509
Execução penal – Indulto – Art. 5º, do Decreto Presidencial nº 11.302/2022 – Recorrido condenado por crimes, cujas penas somadas em abstrato ultrapassam 5 anos – Revogação do benefício – Necessidade – Inteligência do art…
TJSP 0002737-92.2023.8.26.0996
Agravo em execução – Retificação do cálculo de penas – Tráfico de drogas – Lei nº 13.964/19 – Manutenção do caráter de delito equiparado aos hediondos – Art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal – Decisão mantida –…
TJSP 0004462-19.2023.8.26.0996
Execução penal – Progressão ao regime aberto – Lapso temporal – Marco inicial – Data do preenchimento de todos os requisitos previstos no art. 112, da LEP, para o regime intermediário – Precedentes jurisprudenciais – Exa…
TJSP 1009294-21.2022.8.26.0606
AÇÃO DECLARATÓRIA - DÉBITO - VENCIMENTO - maio de 2015 - LANÇAMENTO - PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO "ACORDO CERTO" - VALOR - INEXIGIBILIDADE - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL) - AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO…