TJSP 1002711-24.2024.8.26.0291
PROCESSUALAPELAÇÃO – Embargos à execução – Duplicata mercantil – Sentença de parcial procedência – Recurso de ambas as partes. DA MATÉRIA PRELIMINAR – DA CAPACIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1004359-07.2022.8.26.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de improcedência – Recurso da autora – Débito prescrito (art.206, § 5º, inc. I, do CC) - Pretensão de cobrança que não pode ser exerc…
TJSP 1004068-45.2022.8.26.0441
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C.C DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência – APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES – Débito prescrito que é inexigível, inclusive extrajudicialmente - Precedentes desta C. Câmara e aplicaçã…
TJSP 1002215-74.2017.8.26.0053
AÇÃO DE COBRANÇA - Recálculo de quinquênios e sexta-parte concedido em mandado de segurança - Pretensão ao recebimento das aludidas verbas no quinquênio anterior à impetração do writ – Possibilidade – Decisão que extingu…