TJSP 1002273-75.2022.8.26.0288
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de nulidade de cláusulas abusivas c/c revisão de contrato e repetição de indébito. Empréstimo pessoal não consignado.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1033827-18.2019.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. JUROS REMUNERATÓRIOS. Hipótese dos autos em que se mostram abusivas as taxas de juros mensal (22% e 20,50%) e anual (987,22% e 837,…
TJSP 1005274-20.2019.8.26.0047
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS DE MORA. Incidência que deve se dar a partir da citação (artigo 405 do Código Civil), e não do arbitramento. Responsabilidade contratual. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Pretensão ex…
TJSP 1006844-42.2019.8.26.0176
REVISIONAL DE CONTRATO. Sentença que julgou o pedido inicial improcedente. Ônus sucumbenciais a cargo do requerente, com a ressalva da gratuidade judiciária. JUROS REMUNERATÓRIOS. Instituições financeiras que podem cobra…
TJSP 1009858-55.2017.8.26.0127
REVISIONAL DE CONTRATO. Sentença que julgou o pedido inicial procedente em parte. Ônus sucumbenciais a cargo do requerente, com a ressalva da gratuidade judiciária. JUROS REMUNERATÓRIOS. Instituições financeiras que pode…