TJSP 1033827-18.2019.8.26.0002

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. JUROS REMUNERATÓRIOS. Hipótese dos autos em que se mostram abusivas as taxas de juros mensal (22% e 20,50%) e anual (987,22% e 837,23%). Aplicação da taxa média de mercado que se impõe. DANOS MORAIS. Situação que se configura como mero aborrecimento, não gerando dano moral passível de