TJSP 2251010-94.2025.8.26.0000

DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO TRANSLATIVO. EQUIVALÊNCIA À CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO. Incidência do art. 294 do CC ("O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio…

AÇÃO INDENIZATÓRIA – Acordo firmado entre a autora e a Cesp, acerca de desapropriação de culturas e benfeitorias de área rural – Sentença reconhecendo decurso de prazo prescricional – Demanda fundada em anterior ação pro…

APELAÇÃO – EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA…

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NÃO EXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORIAS – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DE CONTRATAÇÃO REALIZADA EM TERMINAL DE AUTOATE…