TJSP 1001400-44.2022.8.26.0363

DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO TRANSLATIVO. EQUIVALÊNCIA À CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO. Incidência do art. 294 do CC ("O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente"). Alegação de falta de causa subjacente oponível, portanto, também em face do cessionário, o qual responde, ademais, pelos