Decisão · TJSP

TJSP 1006819-43.2024.8.26.0438

Rel. José Marcelo Tossi Silva11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NÃO EXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORIAS – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DE CONTRATAÇÃO REALIZADA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO – DOCUMENTOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO JUNTADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – Inconformismo da parte autora (consumidor contratante da operação de empréstimo em terminal

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