Decisão · TJSP

TJSP 1005857-28.2024.8.26.0597

Rel. José Marcelo Tossi Silva11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
GERAL
APELAÇÃO – EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA APESAR DA DILAÇÃO DO PRAZO FIXADO – Inconformismo da parte autora contra a r. sentença que julgou a ação extinta sem resolução do mérito e determinou o cancelamento da
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