TJSP 1001966-95.2025.8.26.0586
CIVILapelação. demanda revisional de contrato bancário. sentença de improcedência. decisão modificada em parte. relação jurídica sujeita à lei 8.078/90.…
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TJSP 3005699-86.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento. Inventário. ITCMD. Cálculo do imposto em face da existência de débitos do de cujus. Admissibilidade do desconto das dívidas da base de cálculo, apurando-se o monte-mor líquido para incidência do im…
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Apelação. Ação de Sobrepartilha. Divórcio. Sonegados. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Inocorrência do cerceamento de defesa. Prova oral desnecessária para a resolução da controvérsia. Preliminar rejei…
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Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Decisão que impôs liminarmente à agravante obrigação de cobrir o tratamento da agravada, portadora de transtorno do espectro autista, mediante oferta de novo pla…