TJSP 1005074-62.2024.8.26.0168
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação revisional cumulada…
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TELEFONIA. Ação de declaração de inexigibilidade de débito e de indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial dos pedidos. Apelação da ré. Relação de consumo. Documentos que demonstram a existência de rel…