Decisão · TJSP

TJSP 1011385-16.2020.8.26.0037

Rel. Hertha Helena de Oliveira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-06-13publicado em 2023-07-12
CIVIL
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES – DESCABIMENTO - RESCISÃO POR DESISTÊNCIA DO COMPRADOR – CONTRATO QUE ESTABELECE DE FORMA CLARA A MODALIDADE DE FINANCIAMENTO - POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE QUE O AUTOR NÃO FORA
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