TJSP 1011385-16.2020.8.26.0037
CIVILCOMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES – DESCABIMENTO - RESCISÃO POR DESISTÊNCIA DO COMPRADOR – CONTRATO QUE ESTABELECE DE FORMA CLARA A MODALIDADE DE FINANCIAMENTO - POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE QUE O AUTOR NÃO FORA