Decisão · TJSP

TJSP 1006275-71.2022.8.26.0132

Rel. Carmen Lucia da Silva25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-06publicado em 2023-07-12

CIVIL

TELEFONIA. Ação de declaração de inexigibilidade de débito e de indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial dos pedidos. Apelação da ré. Relação de consumo. Documentos que demonstram a existência de relação jurídica entre as partes. Ré que juntou aos autos cópia do contrato digital, bem como cópia de dois contatos telefônicos em que o representante da empresa autora confirma a

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