TJSP 1001175-89.2024.8.26.0642
CIVILDIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. MICROEMPRESA. APLICAÇÃO DO CDC. ADEQUAÇÃO DOS JUROS AO DOBRO DA TAXA MÉDIA…
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TJSP 1068744-26.2020.8.26.0100
"AÇÃO DE INVALIDADE DE DELIBERAÇÃO DE SÓCIOS - Exclusão extrajudicial do sócio-apelante – Insurgência em face da sentença de improcedência - Não acolhimento – Inexistência de irregularidades materiais ou formais na reuni…
TJSP 1001749-95.2021.8.26.0132
Ação de Responsabilidade Civil – Indenização por danos morais – Morte do filho e irmão das autoras decorrente de atropelamento por trem – Ilegitimidade passiva afastada – Ausência de itens que garantisse segurança aos us…