Decisão · TJSP

TJSP 1068744-26.2020.8.26.0100

Rel. J. B. Franco de Godoi1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2023-05-10publicado em 2023-07-19

CIVIL

"AÇÃO DE INVALIDADE DE DELIBERAÇÃO DE SÓCIOS - Exclusão extrajudicial do sócio-apelante – Insurgência em face da sentença de improcedência - Não acolhimento – Inexistência de irregularidades materiais ou formais na reunião que deliberou a exclusão extrajudicial do autor – A decisão foi tomada pela maioria do capital social e de acordo com o previsto na lei (art. 1.085, CC), no contrato social

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