TJSP 2228798-79.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de revisão contratual, cumulada com consignação incidental. Improcedência decretada em ambos os graus de jurisdição. R.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0002119-85.2025.8.26.0509
Execução Penal – Progressão de Regime – Sentenciado reincidente – Prática de crime grave, praticado com violência e grave ameaça contra pessoa (roubo) – Incerteza acerca da absorção da terapêutica prisional – Necessidade…
TJSP 0010242-66.2025.8.26.0996
Execução Penal – Progressão de Regime – Sentenciado reincidente – Prática de crimes graves contra o patrimônio (furto e roubo majorado) – Incerteza acerca da absorção da terapêutica prisional – Necessidade de realização…
TJSP 0008023-10.2025.8.26.0502
Execução Penal – Livramento condicional – Preenchimento do requisito objetivo – Reeducando que possui histórico de movimentações (exclusões e inclusões no sistema prisional) conturbado, não apresenta comportamento satisf…
TJSP 2098986-81.2025.8.26.0000
Habeas corpus – Extinção da punibilidade – Acórdão confirmatório de sentença condenatória – Natureza jurídica de decisão condenatória – Interrupção do lapso prescricional nos termos do art. 117, IV, do CP A legislação pe…