TJSP 1505611-05.2024.8.26.0005
CIVILDireito Civil. Ação revisional de contrato bancário. Crédito pessoal não consignado. Alegação de juros abusivos. Taxa de juros que não excede a uma…
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TJSP 1501518-76.2020.8.26.0542
FURTO SIMPLES – RECURSO DEFENSIVO: reconhecimento do crime impossível – inadmissibilidade – figura que se caracteriza pela absoluta ineficácia do meio empregado ou absoluta impropriedade do objeto – inteligência do art.…